Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista, e nomeia integrantes.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de  09 de outubro de 2014, para complementação do mandato deste órgão colegiado.

Artigo 2º - Nomear  para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:

I - representante da sociedade, Cleide Rodrigues Quintas, RG nº 3.021.169-4, como membro titular, e Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura, RG nº 35.678.548-8, como membro suplente;

II -  representante de órgão de trânsito e Presidente, Tomaz Gouvea Teixeira, RG nº 26.892.722-4, como membro titular; e André Fonseca Silva, RG nº 28.535.278-7, como membro suplente;

Parágrafo único – As nomeações de que tratam os itens 3 e 4 da alínea b do inciso XVI da Portaria DETRAN-SP nº 297, de 05.10.2017 permanecem inalteradas.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente